6073805-46.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.146,03

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JOSE AZEVEDO DE ARAUJO

CPF 177.***.***-87

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 07:54

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 00:01

Juntada de alvará de transferência - credor

28/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/03/2026, 10:20

Juntada de alvará de transferência (outros)

28/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE AZEVEDO DE ARAUJO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:16

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073805-46.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JOSE AZEVEDO DE ARAUJO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 13:55

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:04

Decisão

•08/10/2025, 13:07

Decisão

•11/09/2025, 11:54

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:10

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:10

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:10