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6061544-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.242,66
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SHIRLAINE DUARTE FERREIRA
CPF 521.***.***-97
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA
OAB/AP 6157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:42Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2026, 15:46Confirmada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2026, 21:58Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2026, 21:58Conclusos para decisão
08/03/2026, 21:11Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:36Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 18:24Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 22:11Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 22:10Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:08Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 01:36Publicado Ato ordinatório em 18/11/2025.
18/11/2025, 01:36Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•30/04/2026, 15:46
Decisão
•15/03/2026, 21:58
Decisão
•15/03/2026, 21:58
Decisão
•03/12/2025, 22:10
Decisão
•03/12/2025, 22:10
Ato ordinatório
•14/11/2025, 09:51
Ato ordinatório
•14/11/2025, 09:51
Decisão
•05/11/2025, 12:22
Ato ordinatório
•23/10/2025, 13:09
Ato ordinatório
•23/10/2025, 13:09
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Sentença
•01/10/2025, 12:39
Sentença
•11/09/2025, 12:40
Sentença
•11/09/2025, 12:40
Despacho
•20/08/2025, 08:35