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6056434-69.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 7.016,02
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELENILDA SILVA DE MORAES
CPF 953.***.***-34
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 10:07Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 09:49Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:22Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/02/2026, 20:45Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2026, 00:29Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 13:14Juntada de Certidão
20/02/2026, 13:12Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2026, 10:15Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/02/2026, 10:15Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
20/02/2026, 10:15Determinada expedição de Precatório/RPV
12/02/2026, 22:40Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:25Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
02/02/2026, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 00:04Documentos
Decisão
•23/02/2026, 20:45
Decisão
•12/02/2026, 22:40
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:43
Ato ordinatório
•11/11/2025, 11:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•10/11/2025, 22:35
Outros Documentos
•10/11/2025, 22:35
Ato ordinatório
•10/11/2025, 11:40
Ato ordinatório
•10/11/2025, 11:40
Decisão
•16/10/2025, 21:12
Outros Documentos
•01/10/2025, 22:38
Ato ordinatório
•29/09/2025, 08:23
Ato ordinatório
•29/09/2025, 08:23
Sentença
•11/09/2025, 12:40
Sentença
•11/09/2025, 12:40
Outros Documentos
•02/09/2025, 11:25