6073850-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.233,84

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO

CPF 376.***.***-53

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de AMAPA PREVIDENCIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:46

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:01

Juntada de alvará de transferência - credor

02/03/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 20:08

Juntada de alvará de transferência (outros)

02/03/2026, 20:07

Juntada de alvará de transferência - credor

02/03/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

25/02/2026, 12:11

Publicado Intimação em 24/02/2026.

25/02/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073850-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRITO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido

23/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•17/02/2026, 21:01

Ato ordinatório

•26/01/2026, 08:06

Decisão

•16/10/2025, 11:48

Decisão

•11/09/2025, 11:54

Outros Documentos

•10/09/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/09/2025, 17:35

Outros Documentos

•10/09/2025, 17:35