6073810-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 983,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA EDNA DE ARAUJO

CPF 245.***.***-53

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 08:15

Transitado em Julgado em 01/04/2026

04/04/2026, 08:14

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:14

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073810-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA EDNA DE ARAUJO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprime

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:33

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:39

Juntada de Certidão

04/03/2026, 19:38

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:55

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

•17/02/2026, 08:52

Decisão

•22/10/2025, 07:46

Decisão

•11/09/2025, 11:54

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:20

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:20

Outros Documentos

•10/09/2025, 16:20