6073914-60.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.683,33

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LECI DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 180.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LECI DO NASCIMENTO DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073914-60.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECI DO NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando a ocorrência de omissão na sentença de extinção por falta de pressupostos proces

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de LECI DO NASCIMENTO DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/03/2026, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 11:15

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 11:27

Decisão

•03/02/2026, 11:15

Sentença

•12/01/2026, 09:30

Decisão

•24/11/2025, 11:09

Decisão

•12/09/2025, 08:34

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 08:54

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 08:54