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6002093-64.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.004,21
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
CNPJ 11.***.***.0001-00
CEA EQUATORIAL ENERGIA
RAIMUNDA NONATA SALDANHA SILVA LIMA
CPF 293.***.***-00
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/02/2025, 07:44Baixa Definitiva
28/02/2025, 07:44Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/02/2025, 00:00Decorrido prazo de CEA EQUATORIAL ENERGIA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:00Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA SALDANHA SILVA LIMA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 00:00Conhecido o recurso de CEA EQUATORIAL ENERGIA (RECORRENTE) e não-provido
07/02/2025, 08:44Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025, 13:14Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/02/2025, 13:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/01/2025, 10:15Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 13:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024, 13:57Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2024, 14:24Conclusos para julgamento
02/08/2024, 12:09Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/02/2025, 08:44
TipoProcessoDocumento#64
•02/08/2024, 09:50
TipoProcessoDocumento#62
•02/04/2024, 12:16
TipoProcessoDocumento#62
•16/02/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#64
•20/07/2023, 01:07