6047588-63.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 82.834,92

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES

CPF 041.***.***-35

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:26

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:59

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

04/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:36

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA ALVES VENITES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 13:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/11/2025, 23:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/11/2025, 23:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/11/2025, 23:57

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:40

Despacho

•02/09/2025, 16:14

Outros Documentos

•24/07/2025, 11:00

Outros Documentos

•24/07/2025, 11:00

Outros Documentos

•24/07/2025, 11:00