6025211-98.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 905,94

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA

CPF 032.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 12:51

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:57

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOAO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA REQU Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025211-98.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

09/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 07:46

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 07:45

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOAO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2025, 12:01

Documentos Sigilosos

•17/10/2025, 12:01

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Sentença

•12/09/2025, 12:33

Despacho

•26/05/2025, 21:11

Despacho

•26/05/2025, 21:11