6001904-12.2025.8.03.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO

CPF 004.***.***-14

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

13/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001904-12.2025.8.03.0003. REQUERENTE: RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Ante a preliminar alegada pelo Município em sua contestação, intimar a parte autora para Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 08:19

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 11:18

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (REQUERIDO)

19/12/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

16/09/2025, 14:09

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 08:19

Decisão

•30/03/2026, 08:19

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Despacho

•19/12/2025, 11:18

Decisão

•12/09/2025, 19:07

Decisão

•12/09/2025, 19:07