0007818-08.2024.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

TRIBUNAL PLENO

Partes do Processo

LUCAS FERREIRA TAVARES

CPF 116.***.***-47

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

09/10/2025, 09:45

Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 9º), arquivem-se os autos, tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. anterior, a inexistência de recursos pendentes e que os atos do processo foram integralmente cumpridos.

09/10/2025, 09:45

Certifico que o Acórdão de mov. 90 transitou em julgado em 08.10.2025.

09/10/2025, 09:44

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2025, às 09:39:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/10/2025, 09:42

Remessa

09/10/2025, 08:33

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2025, às 08:31:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO

09/10/2025, 08:31

Remessa

08/10/2025, 16:27

Em Atos do Procurador.

08/10/2025, 16:26

Certifico e dou fé que em 07 de October de 2025, às 12:16:32, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2025, 12:16

9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO

07/10/2025, 11:18

REMESSA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #90.

07/10/2025, 11:04

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2025, às 10:59:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

07/10/2025, 10:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/10/2025, 08:21

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão.

07/10/2025, 08:21

Decurso de Prazo em 06.10.2025 sem que a parte autora interpusesse recurso contra o acórdão de ordem #90.

07/10/2025, 08:20

Documentos

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