6062742-58.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VANUBIA FREITAS DOS SANTOS

CPF 737.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de VANUBIA FREITAS DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:02

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VANUBIA Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6062742-58.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/03/2026, 09:10

Juntada de protocolo de envio

09/03/2026, 09:10

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:29

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Documentos

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:09

Decisão

•30/01/2026, 10:45

Ato ordinatório

•22/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

•22/01/2026, 07:57

Decisão

•05/12/2025, 09:20

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:32

Ato ordinatório

•01/10/2025, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:09

Ato ordinatório

•13/09/2025, 13:09

Decisão

•25/07/2025, 13:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 13:38

Sentença

•11/03/2025, 11:35

Sentença

•11/03/2025, 11:35

Decisão

•03/12/2024, 10:23