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6000074-11.2025.8.03.0003
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 8.377,77
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
MARLUCIO SILVEIRA DOS SANTOS
CPF 817.***.***-72
MUNICIPIO DE MAZAGAO
CNPJ 05.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
RENATO ELVIS SILVA BARBOSA
OAB/AP 4007•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO
OAB/AP 5047•Representa: ATIVO
MARCELO DA SILVA LEITE
OAB/AP 999•Representa: PASSIVO
JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO
OAB/AP 3829•Representa: PASSIVO
JACKELINE DO CARMO DE OLIVEIRA
OAB/AP 4663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - 8352 - PSO MACAPÁ - AMAPÁ em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:15Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 11:56Juntada de Certidão
24/04/2026, 11:33Expedição de Ofício.
24/04/2026, 11:31Transitado em Julgado em 16/04/2026
17/04/2026, 08:36Juntada de Certidão
17/04/2026, 08:36Ato ordinatório praticado
17/04/2026, 08:36Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2026, 15:11Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/04/2026, 14:28Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:28Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 13:04Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 11:46Conclusos para decisão
13/04/2026, 12:07Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 12:06Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 13:11Documentos
Ato ordinatório
•17/04/2026, 08:36
Sentença
•16/04/2026, 15:11
Ato ordinatório
•13/04/2026, 12:06
Ato ordinatório
•30/03/2026, 13:11
Decisão
•06/11/2025, 12:21
Decisão
•15/09/2025, 08:13
Decisão
•15/09/2025, 08:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/08/2025, 14:23
Sentença
•01/07/2025, 10:31
Decisão
•13/02/2025, 10:56
Decisão
•29/01/2025, 12:12
Decisão
•29/01/2025, 12:12
Outros Documentos
•21/01/2025, 17:25