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6005008-15.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2025
Valor da Causa
R$ 978,75
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
WESLEY FERREIRA DE SOUZA
CPF 039.***.***-06
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 11:52Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/04/2026, 13:07Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/04/2026, 13:07Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/04/2026, 13:07Juntada de Petição de ciência
15/04/2026, 12:33Decorrido prazo de WESLEY FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:18Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:20Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005008-15.2025.8.03.0002. REQUERENTE: WESLEY FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Santa
17/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 12:54Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2026, 13:36Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/03/2026, 08:58Conclusos para decisão
13/03/2026, 08:58Documentos
Decisão
•13/03/2026, 13:36
Ato ordinatório
•19/02/2026, 07:37
Ato ordinatório
•19/02/2026, 07:37
Despacho
•09/02/2026, 10:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•26/01/2026, 12:59
Decisão
•30/10/2025, 10:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/10/2025, 11:47
Ato ordinatório
•08/10/2025, 13:20
Ato ordinatório
•08/10/2025, 13:20
Sentença
•27/08/2025, 16:51
Despacho
•29/05/2025, 09:41