6000444-84.2025.8.03.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.311,27

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DEIGMAR VEIGAS COSTA

CPF 002.***.***-36

Autor

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ 05.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 10:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/04/2026, 10:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2026, 10:13

Conclusos para decisão

28/04/2026, 20:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/04/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:55

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000444-84.2025.8.03.0004. REQUERENTE: DEIGMAR VEIGAS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO A parte ré já foi duas vezes intimada para cumprir a obrigação de fazer, no entanto, permaneceu inerte. Consid Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 17:32

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/04/2026, 14:14

Petição

•02/03/2026, 16:55

Decisão

•12/02/2026, 17:32

Petição

•18/09/2025, 15:45

Sentença

•12/09/2025, 15:26

Decisão

•01/07/2025, 13:08

Decisão

•16/06/2025, 14:17

Decisão

•11/04/2025, 12:14