6073448-66.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 991,40

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA

CPF 226.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 19:22

Juntada de Certidão

25/03/2026, 19:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:39

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Prom Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073448-66.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 21:26

Juntada de alvará de levantamento (outros)

16/03/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:19

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6073448-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:22

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 18:12

Ato ordinatório

•27/01/2026, 07:41

Ato ordinatório

•12/11/2025, 20:36

Decisão

•14/10/2025, 13:24

Decisão

•25/09/2025, 07:56

Decisão

•11/09/2025, 09:48

Outros Documentos

•09/09/2025, 15:02