6074471-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.151,95

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MADSON VIANA DE FREITAS

CPF 524.***.***-00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 20:57

Transitado em Julgado em 08/04/2026

16/04/2026, 20:57

Juntada de Certidão

16/04/2026, 20:57

Juntada de alvará de transferência - credor

16/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 05:31

Decorrido prazo de MADSON VIANA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Realizado Cálculo de Tributos

11/03/2026, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

11/03/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:35

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6074471-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MADSON VIANA DE FREITAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de Precatório e RPV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ped

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

07/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/03/2026, 14:50

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 11:37

Decisão

•01/11/2025, 10:48

Decisão

•15/09/2025, 13:04

Outros Documentos

•12/09/2025, 10:56

Outros Documentos

•12/09/2025, 10:56