6073920-67.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.157,92

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAFAELE DA SILVA RODRIGUES

CPF 889.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:37

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAFAELE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, no pr Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073920-67.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Fazenda Pública]

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:15

Decorrido prazo de RAFAELE DA SILVA RODRIGUES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:57

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 18:13

Decisão

•15/09/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•11/09/2025, 09:12