6072184-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALELUIA

CPF 016.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTORIA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/AP 6394•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:37

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 07:37

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALELUIA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:12

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:59

Confirmada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6072184-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ALELUIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO O Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 11:40

Julgado improcedente o pedido

07/01/2026, 11:40

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/11/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:09

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 11:40

Sentença

•07/01/2026, 11:40

Decisão

•10/10/2025, 14:04

Decisão

•10/10/2025, 14:04

Decisão

•12/09/2025, 11:28

Decisão

•12/09/2025, 11:28