6070635-66.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR

CPF 949.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 12:20

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:40

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070635-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. A reclamante es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:21

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•13/02/2026, 10:40

Despacho

•13/02/2026, 10:40

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•17/11/2025, 11:21

Decisão

•15/10/2025, 16:36

Decisão

•15/10/2025, 16:36

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 14:01