6072775-73.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.611,32

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADRIANY DE JESUS DIAS GAMA

CPF 862.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:24

Publicado Ato ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ADRIANY DE JESUS DIAS GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072775-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Desvio de Função]

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 09/04/2026

15/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6072775-73.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANY DE JESUS DIAS GAMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do Estado do Amapá ao pagame

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 11:59

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

•15/04/2026, 14:24

Sentença

•02/03/2026, 11:59

Decisão

•15/10/2025, 16:36

Decisão

•15/10/2025, 16:36

Decisão

•15/09/2025, 14:01

Decisão

•15/09/2025, 14:01