6042884-07.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 208.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 21:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

26/01/2026, 09:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/01/2026, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/01/2026, 12:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/01/2026, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042884-07.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 21:57

Ato ordinatório

•27/04/2026, 14:10

Decisão

•11/12/2025, 12:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 15:20

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Despacho

•08/08/2025, 11:01