Voltar para busca
6040207-04.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 68.252,06
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCINILDA MARQUES MELO
CPF 341.***.***-68
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
12/05/2026, 11:26Deferido o pedido de FRANCINILDA MARQUES MELO - CPF: 341.963.582-68 (REQUERENTE).
08/05/2026, 22:29Conclusos para decisão
08/05/2026, 08:27Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 23:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:30Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCINILDA MARQUES MELO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040207-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:15Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 12:22Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 12:21Expedição de Ofício.
14/11/2025, 11:26Juntada de Petição de petição
06/11/2025, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
31/10/2025, 01:42Publicado Intimação em 31/10/2025.
31/10/2025, 01:42Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCINILDA MARQUES MELO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6040207-04.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
30/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•08/05/2026, 22:29
Ato ordinatório
•01/12/2025, 12:21
Petição
•16/09/2025, 13:48
Sentença
•15/09/2025, 16:59
Sentença
•15/09/2025, 16:59
Despacho
•03/07/2025, 14:28