6054668-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.835,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES

CPF 263.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ADMA MARIA CASSEB RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 12:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:06

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:18

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Decisão

•21/11/2025, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2025, 19:37

Ato ordinatório

•03/11/2025, 08:02

Ato ordinatório

•14/10/2025, 10:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2025, 18:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2025, 18:29

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Despacho

•12/08/2025, 17:24

Despacho

•12/08/2025, 17:24