6034373-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENILDA DE NAZARE ATAIDE LOPES

CPF 569.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENILDA DE NAZARE ATAIDE LOPES REQUERIDO: MUNI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6034373-20.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Regime de Dedicação Exclusiva]

06/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 09:13

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:37

Ato ordinatório

•06/03/2026, 09:13

Decisão

•03/03/2026, 13:44

Ato ordinatório

•31/10/2025, 09:36

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Sentença

•15/09/2025, 16:59

Despacho

•16/06/2025, 11:30