0054466-48.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 55.183,40

Orgao julgador

1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALAN DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF 971.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

OAB/AP 4852•Representa: ATIVO

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054466-48.2021.8.03.0001. REQUERENTE: ALAN DE OLIVEIRA E OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/09/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

19/08/2023, 16:21

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/12/2022 20:18:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS (Advogado Autor).

14/12/2022, 11:31

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/12/2022 20:18:24 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

14/12/2022, 09:20

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que ainda não houve o julgamento do 0004628-76.2020.8.03.0000, mantenho a suspensão nos termos da decisão anterior.

13/12/2022, 20:18

Certifico decurso de prazo de suspensão do feito

06/12/2022, 12:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

06/12/2022, 12:24

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

06/12/2022, 12:23

Certifico que em cumprimento determinação de ordem 07, o presente feito aguardará suspenso até a decisão do IRDR nº 0004628-76.2020.8.03.0000.

02/02/2022, 12:44

Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/01/2022 08:38:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS (Advogado Autor).

22/01/2022, 07:02

Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 20/01/2022 08:38:43 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RANIERI MARCEL LIMA DOS REIS

21/01/2022, 08:00

Em Atos do Juiz. A questão jurídica trazida na petição inicial se refere à incidência ou não do reajuste de índice de 11,98%, resultante da conversão de cruzeiro real para URV, sobre todas as verbas de natureza vencimental ou tão somente sobre o vencimento-base (...)

20/01/2022, 08:38

Certifico que encaminho o feito a conclusão para regularizar a decisão de suspensão do feito.

19/01/2022, 08:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

19/01/2022, 08:31

Documentos

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