6043569-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.073,39

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA DE JESUS TOURINHO BARBOSA

CPF 584.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 08:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/04/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 10:01

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:40

Ato ordinatório

•31/03/2026, 14:02

Decisão

•20/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:38

Ato ordinatório

•14/11/2025, 12:38

Sentença

•16/09/2025, 06:39

Sentença

•16/09/2025, 06:39

Despacho

•18/07/2025, 14:16

Despacho

•18/07/2025, 14:16