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6037803-77.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 10.233,33
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6037803-77.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DAYANE DE OLIVEIRA BRITO Advogado: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de recurso inominado interposto por Dayane de Oliveira Brito em face de sentença proferida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, no
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6037803-77.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DAYANE DE OLIVEIRA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA - AP2324-A POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (130ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 01/05/
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6037803-77.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DAYANE DE OLIVEIRA BRITO Advogado(s): WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, ao que passo a exame no caso vertente. Verific Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/03/2026, 07:47Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:35Juntada de Petição de contrarrazões recursais
10/03/2026, 11:40Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2026, 00:06Ato ordinatório praticado
27/02/2026, 13:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 13:37Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:48Decorrido prazo de DAYANE DE OLIVEIRA BRITO em 05/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:48Publicado Sentença em 21/01/2026.
23/01/2026, 01:39Juntada de Petição de recurso inominado
21/01/2026, 16:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
12/01/2026, 07:54Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2026, 00:07Documentos
Ato ordinatório
•27/02/2026, 13:37
Ato ordinatório
•27/02/2026, 13:37
Sentença
•07/01/2026, 11:40
Sentença
•07/01/2026, 11:40
Decisão
•08/10/2025, 08:35
Decisão
•08/10/2025, 08:35
Sentença
•16/09/2025, 06:39
Sentença
•16/09/2025, 06:39
Despacho
•25/06/2025, 09:16