6014870-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.691,68

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA SILVA SIERRO

CPF 189.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

OAB/AP 2976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA SIERRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Juntada de ofício requisitório de precatório

18/09/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 12:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

18/09/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 11:40

Publicado Intimação em 17/09/2025.

18/09/2025, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014870-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SIERRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

03/09/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 02:13

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/06/2025, 12:49

Planilha de Cálculo

•26/06/2025, 12:49

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Despacho

•26/03/2025, 13:03

Despacho

•26/03/2025, 13:03

Documento de Comprovação

•20/03/2025, 11:42