6066819-76.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LISBOA ASSUNCAO

OAB/AP 2710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 10:30

Juntada de Certidão

18/12/2025, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de RICARDO GOMES DE AZEVEDO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RICARDO GOMES DE AZEVEDO - CPF: 635.061.902-10 (REU)

12/11/2025, 11:28

Expedição de Termo de Audiência.

12/11/2025, 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 10:15, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

12/11/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 23:28

Juntada de Petição de certidão

15/10/2025, 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 23:28

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 11:55

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 09:07

Decisão

•29/08/2025, 14:42

Decisão

•25/08/2025, 18:31