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6037424-39.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.514,98
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JOSYANNE DAS MERCES LUZ
CPF 786.***.***-15
BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 57.***.***.0001-52
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 12:37Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 12:36Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2026, 17:01Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2026, 17:01Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2026, 17:01Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
12/03/2026, 16:35Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
12/03/2026, 16:35Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2026, 16:35Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 13:43Juntada de Certidão
11/03/2026, 13:42Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.
04/03/2026, 17:03Decorrido prazo de JOSYANNE DAS MERCES LUZ em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 17:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:29Documentos
Ato ordinatório
•31/03/2026, 12:36
Decisão
•20/01/2026, 20:14
Decisão
•15/09/2025, 13:19
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/07/2025, 15:14
Decisão
•17/06/2025, 13:07
Documento de Comprovação
•17/06/2025, 11:46
Documento de Comprovação
•17/06/2025, 11:46