6034492-78.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.465,87

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ALDENORA MONTEIRO CHERMONT CORREA

CPF 577.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:07

Conclusos para decisão

26/03/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 08:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/03/2026, 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/03/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 00:12

Ato ordinatório

•04/03/2026, 14:10

Decisão

•06/02/2026, 12:40

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:32

Ato ordinatório

•17/11/2025, 12:32

Planilha de Cálculo

•11/11/2025, 16:24

Sentença

•25/09/2025, 12:46

Sentença

•25/09/2025, 12:46

Despacho

•18/08/2025, 08:20

Despacho

•06/06/2025, 11:19