6042891-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.400,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF 208.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:42

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:55

Processo Desarquivado

29/01/2026, 10:55

Processo Reativado

29/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/11/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 16/10/2025

21/10/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ALMEIDA em 01/10/2025 23:59.

03/10/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

18/09/2025, 12:06

Publicado Sentença em 17/09/2025.

18/09/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:47

Pedido de Desarquivamento

•10/11/2025, 14:17

Sentença

•16/09/2025, 10:28

Sentença

•16/09/2025, 10:28

Despacho

•16/07/2025, 10:36

Despacho

•16/07/2025, 10:36