6000530-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.390,65

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARMANDO BARRETO SA JUNIOR

CPF 015.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 17:29

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de ARMANDO BARRETO SA JUNIOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:07

Juntada de certidão

16/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:00

Publicado Intimação do Requisitório em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARMANDO BARRETO SA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000530-64.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

10/03/2026, 00:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/03/2026, 09:08

Juntada de protocolo de envio

09/03/2026, 09:08

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 08:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 08:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/03/2026, 08:35

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 11:26

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

•22/01/2026, 09:36

Decisão

•01/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:52

Ato ordinatório

•29/09/2025, 08:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/09/2025, 17:27

Ato ordinatório

•16/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

•16/09/2025, 14:14

Decisão

•08/09/2025, 13:33

Decisão

•13/08/2025, 14:06

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Sentença

•20/03/2025, 11:57

Sentença

•20/03/2025, 11:57

Decisão

•14/01/2025, 15:07