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0023443-79.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDILSON ANDRADE DE PAULA
CPF 059.***.***-75
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HUGO BARROSO SILVA
OAB/AP 3646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023443-79.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDILSON ANDRADE DE PAULA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de recurso de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em face da sentenç
09/12/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Notificação - Certifico a notificação eletrônica ao MP e Defesa, para ciência da sentença de ID 23194034.
17/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/08/2025, 14:05Faço juntada a estes autos da certidao criminal do réu.
02/08/2025, 19:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA
02/08/2025, 19:28Instrução e Julgamento realizada em 01/08/2025 às '12:44'h
01/08/2025, 12:44Em audiência
01/08/2025, 12:44Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)
01/08/2025, 08:37Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20250662722I9O1
29/07/2025, 08:28Nº: 4679353, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 28/07/2025
29/07/2025, 08:27Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025066269NWA96
29/07/2025, 08:27Nº: 4679354, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-IAPEN ) - emitido(a) em 28/07/2025
29/07/2025, 08:26Certifico que os autos aguardam assinatura de oficios.
28/07/2025, 17:35Instrução e Julgamento agendada para 01/08/2025 às 12:30h
28/07/2025, 17:29Instrução e Julgamento realizada em 25/07/2025 às '09:22'h
25/07/2025, 09:23Documentos
Nenhum documento disponivel