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0000401-92.2024.8.03.0003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ADEMAR BATISTA BANDEIRA
OAB/AP 3001•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2026, 14:29Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:42Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/12/2025, 13:04Recebidos os autos
19/12/2025, 12:10Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025, 11:45Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
14/05/2025, 13:02Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025, 20:53Recebidos os autos
08/05/2025, 14:40Conclusos para decisão.
08/05/2025, 14:40Remetidos os Autos outros motivos para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
08/05/2025, 12:31Juntada de Petição (outras)
08/05/2025, 12:31Recebidos os autos
30/04/2025, 09:34Remetidos os Autos outros motivos para Promotoria de Justiça de Mazagão.
29/04/2025, 14:54Ato ordinatório praticado
29/04/2025, 13:40Juntada de Apelação
28/04/2025, 12:14Documentos
Decisão
•04/03/2026, 14:29
Acórdão
•15/09/2025, 16:27
Despacho
•12/08/2025, 11:26
Despacho
•30/07/2025, 19:27
Decisão
•09/05/2025, 20:53
Mandado de intimação
•16/04/2025, 11:37
Sentença
•08/04/2025, 11:48
Decisão
•28/03/2025, 16:22
Despacho
•22/01/2025, 09:42
Despacho
•04/12/2024, 13:26
Decisão
•18/10/2024, 10:30
Decisão
•08/07/2024, 12:50