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0004638-47.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA
CPF 680.***.***-82
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
23/09/2025, 09:28Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000170/2025 de 17/09/2025.
23/09/2025, 01:00Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem Nº 4.
17/09/2025, 08:16Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/09/2025 15:41:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA . Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
17/09/2025, 07:54Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000170/2025 em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004638-47.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Devedor: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - 87934795300 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disp
17/09/2025, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000170/2025
16/09/2025, 20:32Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/09/2025 15:41:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE /
16/09/2025, 15:41Em Atos do Desembargador. O precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
16/09/2025, 15:41DECISÃO (16/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/09/2025
16/09/2025, 15:41SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
15/09/2025, 11:44Tombo em 15-09-2025
15/09/2025, 11:44Conclusão
15/09/2025, 11:44Documentos
Nenhum documento disponivel