6069738-38.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.574,68

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELY SOARES DE SA

CPF 619.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANNYE KATHLENN VITORIA RODRIGUES MARAMALDE

OAB/AP 5074•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de SUELY SOARES DE SA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:18

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUELY SOARES DE SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069738-38.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 08:32

Transitado em Julgado em 02/02/2026

11/02/2026, 08:31

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de SUELY SOARES DE SA em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:37

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6069738-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SUELY SOARES DE SA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se t Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 08:47

Ato ordinatório

•11/02/2026, 08:47

Sentença

•16/12/2025, 10:00

Decisão

•24/10/2025, 07:31

Despacho

•16/09/2025, 10:43