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6000929-81.2025.8.03.0005
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 88.501,64
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
NIVIA MARIA DAS MERCES
CPF 512.***.***-00
MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ 23.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/12/2025, 09:29Transitado em Julgado em 04/12/2025
24/12/2025, 09:29Juntada de Certidão
24/12/2025, 09:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:42Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 00:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2025, 16:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
11/11/2025, 04:09Publicado Intimação em 11/11/2025.
11/11/2025, 04:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000929-81.2025.8.03.0005. REQUERENTE: NIVIA MARIA DAS MERCES REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta por Nívia Maria das
10/11/2025, 00:00Extinto o processo por desistência
26/09/2025, 09:59Conclusos para julgamento
25/09/2025, 23:22Juntada de Petição de petição
23/09/2025, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
18/09/2025, 13:06Publicado Notificação em 17/09/2025.
18/09/2025, 13:06Documentos
Sentença
•26/09/2025, 09:59
Decisão
•05/08/2025, 17:03