6071028-88.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES

CPF 296.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:03

Transitado em Julgado em 02/02/2026

09/02/2026, 12:02

Juntada de Certidão

09/02/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES em 02/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:39

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6071028-88.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NEURENE LAMEIRA VIEIRA GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Requer a parte autora que o contrato com recla Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 11:55

Julgado improcedente o pedido

16/12/2025, 00:25

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/11/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 00:25

Decisão

•01/10/2025, 12:36

Despacho

•16/09/2025, 10:43