6072282-96.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.405,29

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE PAULA FREIRE CHAVES

CPF 057.***.***-45

Autor

JOSE LENILDO VENTURA DE ANDRADE

CPF 882.***.***-34

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CEA EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA

OAB/AP 2203•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:33

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, impulsionar o feito requerendo as providências que entender cabíveis, sob pena de arquivamento dos autos.

06/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:35

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Diante do exposto, com base na fundamentação acima, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, para DECLARAR inexigível a fatura de recuperação de consumo da UC 0097937-6, no valor de R$ 6.405,29 (seis mil quatrocentos e cinco reais e vinte e nove centavos), determinando, por conseguinte, o CANCELAMENTO da cobrança, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem custas e honorários, com base no art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Publique-

11/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:31

Petição

•12/01/2026, 10:22

Sentença

•28/11/2025, 12:05

Termo de Audiência

•26/11/2025, 11:42

Decisão

•16/09/2025, 20:25

Decisão

•06/09/2025, 00:28