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0010955-92.2024.8.03.0001
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RICARDO VICTOR SILVA SARMENTO
CPF 037.***.***-36
SD PM REIS
PAULO SANTOS DE AZEVEDO
CPF 630.***.***-72
SIDNEI DAS GRACAS COSTA AMANAJAS
CPF 112.***.***-68
Advogados / Representantes
ELIAS REIS DA SILVA
OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/05/2026, 14:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:00Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 14:14Confirmada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 14:14Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 13:44Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:44Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 13:43Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2026, 13:43Juntada de Certidão
22/04/2026, 08:14Conclusos ao revisor
22/04/2026, 08:14Conclusos para julgamento
12/03/2026, 15:11Juntada de Certidão
12/03/2026, 08:19Juntada de Petição de parecer da procuradoria
11/03/2026, 22:06Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•23/04/2026, 13:43
TipoProcessoDocumento#63
•02/02/2026, 21:39
TipoProcessoDocumento#63
•19/12/2025, 11:19
TipoProcessoDocumento#64
•12/07/2025, 08:56
TipoProcessoDocumento#62
•16/06/2025, 15:45
TipoProcessoDocumento#216
•16/06/2025, 15:45
TipoProcessoDocumento#64
•25/02/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#64
•03/09/2024, 23:18
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 20:45
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:16