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6006696-15.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.878,51
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ANGELA MARIA DIAS RODRIGUES
CPF 256.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:15Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/02/2026, 12:59Confirmada a comunicação eletrônica
03/02/2026, 02:34Conclusos para decisão
02/02/2026, 08:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2026, 08:51Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
10/12/2025, 07:55Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/12/2025, 07:55Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
10/12/2025, 07:55Ato ordinatório praticado
09/12/2025, 10:01Determinada expedição de Precatório/RPV
04/12/2025, 16:09Conclusos para decisão
17/11/2025, 12:33Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 01:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2025, 09:56Ato ordinatório praticado
25/09/2025, 09:56Documentos
Decisão
•05/02/2026, 12:59
Ato ordinatório
•09/12/2025, 10:01
Decisão
•04/12/2025, 16:09
Ato ordinatório
•25/09/2025, 09:56
Ato ordinatório
•25/09/2025, 09:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/09/2025, 16:01
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:20
Ato ordinatório
•17/09/2025, 10:20
Decisão
•12/05/2025, 15:33
Sentença
•09/04/2025, 14:57
Sentença
•09/04/2025, 14:57
Despacho
•20/02/2025, 12:20
Despacho
•20/02/2025, 12:20