6040379-77.2024.8.03.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 68.646,69

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 20.***.***.0065-01

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE MAIA

OAB/AP 3825•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 46648•Representa: PASSIVO

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2026, 08:29

Baixa Definitiva

28/04/2026, 08:29

Juntada de Certidão

28/04/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 03

28/04/2026, 08:27

Recebidos os autos

28/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALLIED TECNOLOGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:04

Recurso Especial não admitido

03/03/2026, 15:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/03/2026, 15:31

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#74

•12/12/2025, 14:30

TipoProcessoDocumento#63

•05/11/2025, 13:24

TipoProcessoDocumento#74

•16/09/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2025, 09:00

TipoProcessoDocumento#62

•21/02/2025, 22:01

TipoProcessoDocumento#62

•28/01/2025, 16:32

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2024, 09:50

TipoProcessoDocumento#64

•04/12/2024, 11:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/11/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2024, 15:05