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6000839-52.2025.8.03.0012
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 19.435,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Processos relacionados
Partes do Processo
PEDRO GOMES DE BRITO
CPF 208.***.***-15
BANCO AGIBANK S.A
CNPJ 10.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
JHON WENDLER LOBATO PORTELA
OAB/AP 5924•Representa: ATIVO
ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS
OAB/AP 5945•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
22/04/2026, 13:00Decorrido prazo de ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS em 17/04/2026 23:59.
19/04/2026, 00:13Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/03/2026, 14:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026
18/03/2026, 01:13Publicado Intimação em 18/03/2026.
18/03/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO GOMES DE BRITO REU: BANCO AGIBANK S.A Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000839-52.2025.8.03.0012 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]
17/03/2026, 00:00Decorrido prazo de JHON WENDLER LOBATO PORTELA em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:31Decorrido prazo de ANA PATRICIA MORAES DE FREITAS em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 14:31Juntada de Petição de apelação
09/03/2026, 10:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:05Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 01:05Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000839-52.2025.8.03.0012. AUTOR: PEDRO GOMES DE BRITO REU: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS propos
10/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000839-52.2025.8.03.0012. AUTOR: PEDRO GOMES DE BRITO REU: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS propos
10/02/2026, 00:00Documentos
Sentença
•09/02/2026, 08:08
Decisão
•16/12/2025, 09:27
Decisão
•13/11/2025, 14:51
Decisão
•24/10/2025, 12:24
Decisão
•07/10/2025, 13:04
Ato ordinatório
•17/09/2025, 11:54
Ato ordinatório
•17/09/2025, 11:51
Ato ordinatório
•10/09/2025, 13:52
Decisão
•10/09/2025, 13:51
Decisão
•26/08/2025, 07:43