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0007307-72.2022.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.299,87
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAK JOSE ALFAIA PACHECO
CPF 722.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
ISRAEL GONCALVES DA GRACA
OAB/AP 1856•Representa: ATIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007307-72.2022.8.03.0002. REQUERENTE: MAK JOSE ALFAIA PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte e
16/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº001/2025-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
08/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007307-72.2022.8.03.0002. REQUERENTE: MAK JOSE ALFAIA PACHECO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO... Cumprimento de Sentença. A parte exequente req Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
04/06/2024, 23:17Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2024 08:34:52 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).
20/05/2024, 06:01Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/05/2024 08:34:52 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA
10/05/2024, 08:35Nos termos da Portaria nº001/2018-1ªVCFP-STN, em razão do decurso do prazo concedido à parte autora, o feito aguardará a manifestação voluntária por 30 (trinta) dias. PENA DE ARQUIVAMENTO.
10/05/2024, 08:34Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 18:25:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).
02/05/2024, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 18:25:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
02/05/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 18:25:50 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUES
22/04/2024, 12:04Em Atos do Juiz. .Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda PúblicaChamo o feito à ordemPlanilha de Cálculos do exequente disposta em movimento nº 72.Certidão da Contadoria à ordem nº 77, informando a necessidade de adequação dos cálculos.Ato ordinatório intima (...)
17/04/2024, 18:25Certifico que, considerando o chamado na Secretaria de Gestão de Sistemas - SEGES, de nº 83282, referente ao erro na gravação do RPV, foi respondido da seguinte forma: (AVISO IMPORTANTE), de 09/01/2024, para expedição de Ofício Requisitório de Precatório e RPV os sistemas Tucujuris/PJe passarão a exigir o movimento do magistrado Cód. 12457 (Expedição de precatório/RPV). Nos processos sem essa decisão será necessário retornar os autos conclusos para respectiva expedição. Assim, faço os autos conclusos.
02/04/2024, 11:17CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALINE CONCEIÇÃO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ
02/04/2024, 11:17Decurso de Prazo
02/04/2024, 11:02Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 06/02/2024 08:49:59 - 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
16/02/2024, 06:01Documentos
PROCURAÇÃO
•24/10/2023, 11:40
PROCURAÇÃO
•25/09/2023, 11:21
PROCURAÇÃO
•10/08/2023, 17:25
PETIÇÃO
•28/04/2023, 11:27
PROCURAÇÃO
•28/04/2023, 11:27