6032461-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.092,31

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA

CPF 689.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:19

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032461-85.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDREA CRISTINA AMANAJAS JARDIM FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de ação de cumprimento de sentença requerido por ANDREA CRISTINA AMANAJAS

09/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:24

Extinto o processo por desistência

06/04/2026, 10:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

01/04/2026, 18:41

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão

11/02/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 10:30

Despacho

•13/01/2026, 11:34

Decisão

•15/12/2025, 19:10

Decisão

•17/09/2025, 13:39

Decisão

•03/06/2025, 08:38

Outros Documentos

•28/05/2025, 14:21

Outros Documentos

•28/05/2025, 14:21