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6053631-50.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 8.509,89
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARILENE LEMOS DANTAS
CPF 679.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
DEYSIANE GONCALVES DA SILVA
OAB/AP 4935•Representa: ATIVO
NATHALIA CARVALHO RODRIGUES
OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:52Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:12Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 09:19Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:18Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2026, 21:56Conclusos para decisão
12/03/2026, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2026, 11:42Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2026, 11:42Conclusos para decisão
07/01/2026, 11:38Documentos
Decisão
•25/03/2026, 08:52
Decisão
•15/03/2026, 21:56
Decisão
•08/01/2026, 11:42
Decisão
•08/01/2026, 11:42
Decisão
•11/11/2025, 15:23
Ato ordinatório
•30/10/2025, 08:12
Ato ordinatório
•30/10/2025, 08:12
Sentença
•30/09/2025, 12:52
Sentença
•30/09/2025, 12:52
Decisão
•18/09/2025, 08:17
Decisão
•18/09/2025, 08:17
Decisão
•14/02/2025, 09:32
Outros Documentos
•31/01/2025, 19:23
Decisão
•03/12/2024, 08:24
Sentença
•05/11/2024, 12:27