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6044818-34.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.605,50
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
DINAIR DA SILVA FERNANDES
CPF 567.***.***-72
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CASSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 00:14Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 11:37Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 15:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 15:43Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 15:43Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2026, 09:02Conclusos para decisão
13/01/2026, 11:36Juntada de Petição de petição
12/01/2026, 16:43Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:00Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/12/2025, 21:08Conclusos para decisão
06/12/2025, 11:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2025, 11:30Juntada de Certidão
06/12/2025, 11:28Documentos
Ato ordinatório
•04/02/2026, 15:43
Ato ordinatório
•04/02/2026, 15:43
Decisão
•30/01/2026, 09:02
Decisão
•09/12/2025, 21:08
Decisão
•01/12/2025, 10:59
Decisão
•12/11/2025, 15:42
Decisão
•26/10/2025, 23:17
Decisão
•18/09/2025, 08:18
Decisão
•18/09/2025, 08:17
Decisão
•05/09/2025, 11:05
Decisão
•06/08/2025, 16:16
Decisão
•23/07/2025, 08:26
Ato ordinatório
•08/05/2025, 13:09
Ato ordinatório
•08/05/2025, 13:09
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/05/2025, 17:26