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6075779-21.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
JOSE ROBERTO DA CUNHA SOUSA
CPF 980.***.***-53
24.599.705 LILIA MARIA DOS SANTOS PASSOS
CNPJ 24.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO
OAB/AP 4717•Representa: ATIVO
BIANCA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEIXOTO
OAB/AP 4952•Representa: ATIVO
LETICIA RAFAELA JORGE BRITO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2026, 10:48Transitado em Julgado em 03/03/2026
08/03/2026, 10:47Juntada de Certidão
08/03/2026, 10:47Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 18:17Decorrido prazo de BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO em 28/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:28Homologada a Transação
03/02/2026, 09:05Conclusos para julgamento
03/02/2026, 08:54Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 15:44Homologada a Transação
30/01/2026, 09:08Expedição de Termo de Audiência.
30/01/2026, 09:08Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2026 08:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
30/01/2026, 09:08Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 08:41Juntada de Petição de contestação (outros)
29/01/2026, 22:12Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 20:23Juntada de Petição de petição de habilitação
28/01/2026, 18:31Documentos
Sentença
•03/02/2026, 09:05
Termo de Audiência
•30/01/2026, 09:08
Decisão
•30/09/2025, 09:03
Decisão
•17/09/2025, 15:47